Questão #13803082010

Regimento Interno — Dos crimes contra a administração pública.

No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência

A arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal. B delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias. C indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal. D redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário. E decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.

Regimento Interno — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?