Questão #13802182010
Direito Constitucional — Tribunal regional eleitoral de alagoas
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas: I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos. III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. Está correto o que se afirma APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis