Questão #13801852010

Direito Constitucional - Contingências

Em relação aos preços públicos, é correto que a

A tarifa presta-se a remunerar o custeio dos serviços que se destinam a atender a exigências específicas da coletividade em caráter compulsório, independentemente de solicitação dos usuários. B taxa é o preço público que a administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, podendo ser estabelecida ou alterada por decreto. C isenção de tarifa só pode ser estabelecida em lei da entidade estatal que realiza ou delega o serviço. D taxa pode ser instituída ou aumentada a qualquer época do ano, em meio do exercício financeiro. E taxa é adequada a remunerar os serviços que visam dar comodidade aos usuários ou a satisfazê-los em suas necessidades pessoais, facultativamente onerando aqueles que efetivamente os utilizem.

Direito Constitucional - Contingências

Uma questão respondida. E as próximas?