Questão #13801542010

Direito Constitucional — lrf lei de responsabilidade fiscal

A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afi rmar que:

A a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos mesmos direitos. B a garantia do emprego previsto pela Constituição não é, por si só, sufi ciente bastante para gerar o direito nela previsto, necessitando, por isso, de regulamentação. C a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de férias anuais remuneradas estabelecendo o período de 30 dias. D a Constituição conferiu direito à participação nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode ser exercido de imediato, em razão de a norma constitucional ser auto-aplicável. E a proteção do mercado de trabalho da mulher não é auto-aplicável.

Direito Constitucional — lrf lei de responsabilidade fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?