Questão #13799802010

Legislação Estadual — dívida pública

No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

A Cabe à Secretaria da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desse abono. B O referido abono também compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária. C O valor do abono de permanência incorpora-se à aposentadoria do servidor. D Esse abono é devido a todo servidor que, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se encontra e, estando com mais de 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, optar por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória. E O abono de permanência tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária do servidor, mas não exclui a sua incidência.

E

Legislação Estadual — dívida pública

Uma questão respondida. E as próximas?