Questão #13791472010

Direito Constitucional - Engenharia de requisitos

Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal

A aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. B convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. C proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa. D aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central. E apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Direito Constitucional - Engenharia de requisitos

Uma questão respondida. E as próximas?