Questão #13791432010

Direito Econômico-Financeiro — licitação

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

A poderá ser emendado durante a sua execução para transferir dotação orçamentária de anulação de despesa de pessoal. B poderá ser emendado com o fim de corrigir erros ou omissões. C deverá ser compatível com a lei de diretrizes orçamentárias nos seus três exercícios anteriores. D não poderá vincular receita para despesas relativas a gastos com atividade da administração tributária. E deverá conter o orçamento fiscal, que se refere aos investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Direito Econômico-Financeiro — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?