Questão #13791352010

Direito Constitucional — Software

Em relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Não cabe Mandado de Injunção contra norma constitucional autoaplicável. B O Habeas Corpus é uma ação constitucional de caráter penal, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata de uma espécie de recurso. C Através do Habeas Data podese pleitear informações relativas ao impetrante e a terceiros. D Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo e contra decisão judicial com trânsito em julgado.

Direito Constitucional — Software

Uma questão respondida. E as próximas?