Questão #13786112010

Direito Processual Civil — lrf lei de responsabilidade fiscal

A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,

A poderá ser reexaminada no processo principal, desde que alegada pela parte interessada. B não poderá ser reexaminada no processo principal, estando sujeita a sua decisão à coisa julgada material. C poderá ser reexaminada no processo principal, porque sua decisão não faz coisa julgada formal. D poderá ser reexaminada no processo principal, porque a matéria não está sujeita à preclusão consumativa. E não poderá ser redecidida em ação rescisória.

Direito Processual Civil — lrf lei de responsabilidade fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?