Questão #13786102010
Direito Processual Civil — tutela de urgência
Em matéria de ação declaratória, considere: I. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. II. Os únicos fatos que podem ser objeto da ação declaratória são a autenticidade e a falsidade documental. III. A ação declaratória está sujeita a prazos prescricionais. IV. É inadmissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual. Está correto o que se afirma APENAS em
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