Questão #13785962010

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

O acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação de débito a administradores públicos tem, no processo civil, eficácia de

A título executivo judicial, de natureza condenatória. B título executivo judicial, de natureza declaratória. C título executivo judicial, de natureza constitutiva. D título executivo extrajudicial. E decisão administrativa, sem configurar título executivo.

Direito Processual Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?