Questão #13784382010

Direito Processual Civil — provas

As chamadas astreintes

A devem ser fixadas contratualmente. B são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória. C são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia. D têm natureza de compensação à parte contrária. E possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

Direito Processual Civil — provas

Uma questão respondida. E as próximas?