Questão #13784262010

Direito Constitucional — interpretação de textos

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

A A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. B Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos. C A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos. D São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito. E A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?