Questão #13784102010

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A a educação é um direito político. B compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. C a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito. D compete aos municípios manter os programas de educação universitária. E é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.

Direito Constitucional — educação, cultura e desporto

Uma questão respondida. E as próximas?