Questão #13781032010

Direito Administrativo — licitação

No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO:

A Prever, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o caráter competitivo da licitação. B Tolerar condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes. C Tolerar, nos atos de convocação, condições que coloquem num patamar de igualdade empresas brasileira e estrangeiras. D Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. E Incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem a natureza e o caráter competitivo das licitações.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?