Questão #13781

Direito Geral — Direito Administrativo

Com relação à possibilidade de alteração de cláusulas contratuais dos contratos administrativos é correto afirmar:

A se dá unilateralmente pela Administração, independente de haver modificação do projeto ou das especificaçôes. B se dá unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. C o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condiçôes contratuais, os acréscimos ou supressôes que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos. D por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, exceto quanto ao seu modo de fornecimento, não importando ter havido a verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?