Questão #13778842010

Legislação Estadual

Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO:

A A emenda, se de iniciativa da Câmara Municipal, deverá ser proposta por, no mínimo, dois terços de seus membros. B Poderá ser proposta emenda à Lei Orgânica por cidadãos, através de iniciativa popular, assinada no mínimo, por um por cento dos eleitores, na forma da lei. C A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. D Poderá haver emenda de iniciativa do Prefeito Municipal. E A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?