Questão #13777882010

Direito Processual Civil - Constituicao federal

Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela no processo civil.

A É vedado o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na própria sentença. B A decisão que antecipa os efeitos da tutela é passível de revogação, somente até a fase de saneamento do processo. C É lícito ao juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida pelo autor quando caracterizado o abuso do direito de defesa, havendo ou não fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. D Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz indeferir o pedido correspondente. E É lícito ao juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela definitiva pretendida pelo autor quando houver prova indiciária a respeito do direito alegado.

Direito Processual Civil - Constituicao federal

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