Questão #13775682010

Direito Administrativo — jurisdição e competência:

Quanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

A A inexistência da forma induz a inexistência do ato administrativo. B A finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado. C A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder a invalidar o ato administrativo. D A revogação ou a modificação do ato administrativo não é vinculada, motivo pelo qual é prescindível a obediência da mesma forma do ato originário. E A motivação é, em regra, obrigatória, só não sendo quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível.

Direito Administrativo — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?