Questão #13773242010

Serviço Social

O adolescente autor de ato infracional tem seus direitos individuais preservados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre esses direitos estão:

A O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, mas deverá ser informado dos motivos que levaram à apreensão. B Nenhum adolescente será privado de sua liberdade, exceto por ordem judicial. C Em caso de privação de liberdade, em razão de flagrante da prática de ato infracional, não poderá ser examinada a possibilidade de liberação imediata. D A comunicação imediata ao Ministério Público e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada do local onde o adolescente se encontra recolhido. E Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?