Questão #13773012010

Direito Internacional Público — Personalidade jurídica internacional

Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta.

A Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades. B O MERCOSUL, ao contrário da União Europeia, não possui personalidade jurídica de direito internacional. C A OIT não possui personalidade jurídica, pois é filiada à Organização das Nações Unidas e por ela representada. D O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos. E O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.

Direito Internacional Público — Personalidade jurídica internacional

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