Questão #13771712010

Direito Constitucional - princípios

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

A recorrível ao Conselho Nacional de Justiça. B passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. C irrecorrível. D recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. E passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.

Direito Constitucional - princípios

Uma questão respondida. E as próximas?