Questão #13769672010

Direito Constitucional — atos administrativos

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

A se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. B ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. C ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça. D nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão. E na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Direito Constitucional — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?