Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões
As hipóteses de inexigibilidade de
licitação decorrem da impossibilidade material e
jurídica de realização de processo licitatório.
Dentre as situações em que é inexigível a licitação,
segundo o artigo 25, da Lei 8.666/93, estão:
I. Para a aquisição de materiais, de equipamentos
ou de gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo.
II. Para contratar serviços técnicos de natureza
singular, com profissionais ou com empresas de
notória especialização.
III. Para a contratação de projeto básico ou de
projeto executivo de obra futura.
IV. Para a contratação de profissional de qualquer
setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião
pública.
Quais alternativas estão corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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