Questão #13766012010

Legislação Estadual

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao casamento, indique a alternativa incorreta:

A o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges. B quando os nubentes tiverem entre 16 e 18 anos, é necessária a autorização de seus pais ou de seus representantes legais para a realização do casamento. C excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, pra evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. D nos casos em que o nubente depende de autorização dos pais para a realização do casamento, se for verificada a divergência entre estes, é assegurada a possibilidade de recorrer ao juiz para solução do desacordo. E a autorização para o casamento, uma vez concedida, não admite revogação.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?