Legislação de Trânsito

Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue os próximos itens, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.o 277/2008 do CONTRAN.

De acordo com o CTB, o uso do cinto de segurança é

obrigatório a todos os ocupantes do veículo em todas as vias

do território nacional, sendo vedada qualquer modificação de

seu dispositivo, quer seja para travar ou afrouxar o sistema.

O não cumprimento dessa norma corresponde a infração grave

e sujeita o condutor a multa e retenção do veículo para

regularização.