Legislação de Trânsito — Capítulo vi da educação para o trânsito

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então. Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.