Questão #13751352010

Direito Internacional Público — dos contratos

A respeito da Convenção 138 da OIT, que trata da idade mínima para o trabalho,assinale a alternativa correta:

A a idade mínima para o trabalho fixáda pela convenção, como regra geral, não poderá ser inferior a dezesseis anos; B as leis nacionais não poderão permitir o emprego de jovens entre treze e quinze anos, mesmo em serviços leves e que não prejudiquem a saúde e a respectiva frequência escolar; C não será inferior a vinte e um anos a idade minima para o ingresso em qualquer tipo de trabalho que possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem; D a convenção cria a possibilidade de a autoridade competente autorizar, após consulta às organizações de empregadores e trabalhadores interessadas, mediante licenças em casos individuais, o trabalho de jovem que não tenha atingido a idade mínima, para fins tais como a participação em representações artísticas; E todas as alternativas estão incorretas.

Direito Internacional Público — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?