Questão #13743362010

Direito Constitucional — revelia

No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

A o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes. B não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada. C a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva. D o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário. E o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

Direito Constitucional — revelia

Uma questão respondida. E as próximas?