Questão #13737382010

Direito Constitucional — Higiene de alimentos

O salário-mínimo deverá ser fixado em lei, sendo

A regionalizado, por pisos de categorias, havendo diferença de salários, para exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. B proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, servindo, outrossim, de indenização compensatória. C ademais, a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, sessenta por cento superior à do normal para jornadas de seis horas de trabalho. D que nele se incluirá o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados. E nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Direito Constitucional — Higiene de alimentos

Uma questão respondida. E as próximas?