Questão #13737362010

Direito Constitucional — Avaliação nutricional

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

A O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo. B Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal. C No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc. D No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc. E Em nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação.

Direito Constitucional — Avaliação nutricional

Uma questão respondida. E as próximas?