Questão #13724872010

Legislação Estadual — primeira república

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:

A Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei. B O funcionário perderá Imagem da questão

dos vencimentos do dia quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho. C Para efeito de progressão por merecimento, a lei estabelecerá o nível do cargo em 4 referências pecuniárias de valor crescente, nunca inferior a 10%. D A gratificação natalina será paga no mês de novembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício. E O funcionário sempre manterá os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado em comissão.

Legislação Estadual — primeira república

Uma questão respondida. E as próximas?