Questão #13710832010

Direito Administrativo — licitação

Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

A desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública. B desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade. C venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações. D doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição. E requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?