Questão #13708442010
Direito Previdenciário — princípios constitucionais
A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípiosconstitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.
Uma questão respondida. E as próximas?
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