Questão #13707312010

Legislação Estadual — distrito federal

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal. B O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei. C A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF. D Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário. E A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

Legislação Estadual — distrito federal

Uma questão respondida. E as próximas?