Questão #13706672010

Legislação Municipal — exponencial

Para o servidor público com exercício do mandato eletivo, conforme o disposto na Lei Orgânica do município de Itabaiana, existem algumas disposições legais, tais como, EXCETO:

A Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. B Investindo no mandato de prefeito, poderá afastar-se ou não do cargo, impedido de optar pela remuneração. C Investindo no mandato de vereador, havendo compatibilidades nos horários, perceberá as vantagens de seu emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. D No caso do vereador, não havendo compatibilidade de horário deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. E Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Legislação Municipal — exponencial

Uma questão respondida. E as próximas?