Questão #13705982010

Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, podemos afirmar que:

A Os direitos individuais e coletivos, bem como os direitos sociais, são consagrados de forma sistemática pela Constituição Federal, restringindo as diretrizes traçadas no Título II da Carta Magna. B Diante da interpretação extensiva do princípio da dignidade da pessoa humana, os destinatários dos direitos individuais são apenas os brasileiros e estrangeiros residentes no país. C Os destinatários dos deveres fundamentais restringem os poderes públicos, aplicandose assim a chamada eficácia horizontal. D A Constituição Federal consagra o princípio da máxima efetividade ao estabelecer os direitos e garantias fundamentais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?