Direito Processual Civil — do direito das obrigações
Dadas as seguintes proposições,I. É de 10 (quinze) dias o prazo para oferecimento dos embargos de terceiro, devendo a contestação ser oferecida em igual prazo pelo embargado. II. O testamenteiro possui legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário. III. Proceder-se-á ao inventário judicial quando os herdeiros forem incapazes. IV. Em ação de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de condenação em perdas e danos. V. O possuidor que tiver justo receio de ser molestado na posse deverá propor ação de manutenção de posse, não sendo lícito ao juiz cominar ao réu pena pecuniária enquanto o esbulho não se consumar. estão corretas
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