Questão #13703832010

Direito Constitucional - do negócio jurídico

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato B é admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. C em regra, somente são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção. D as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e carecemde lei regulamentadora. E qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Direito Constitucional - do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?