Questão #13701932010

Direito Constitucional — estados

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A Apenas à União é vedado recusar fé a documentos públicos. B Territórios Federais integram a União e sua criação ou transformação em Estado serão reguladas por lei complementar. C Aos Estados é vedado, em qualquer hipótese, incorporar-se entre si ou subdividir-se. D Embora os Municípios integrem a República Federativa do Brasil, eles não possuem status de ente federativo. E O mar territorial é exemplo de bem público pertencente a Estados-membros.

Direito Constitucional — estados

Uma questão respondida. E as próximas?