Questão #13700002010

Direito Processual do Trabalho — mandado de segurança

Em sede de Mandado de Segurança,

A a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias. B a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via. C apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via. D apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via. E a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.

Direito Processual do Trabalho — mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?