Questão #13699042010

Direitos Difusos e Coletivos — Tribunal de justiça do paraná

Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:

A a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. B a perda de incentivos e benefícios fiscais. C o cancelamento de registro, licença ou autorização. D a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos. E a prestação de serviços à comunidade.

Direitos Difusos e Coletivos — Tribunal de justiça do paraná

Uma questão respondida. E as próximas?