Questão #13697872010

Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

A Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. B Pode a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida ao sucessor. C A lei considerará crimes inafiançáveis, mas suscetíveis de anistia, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes. D Aquele que, podendo evitar, omitiu-se, poderá responder por terrorismo.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?