Questão #13697422010

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a assertiva correta:

A Cabe mandado de segurança da decisão que resolve incidente de restituição de mercadorias apreendidas em ação penal; B A autoridade coatora no mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional é definida pela natureza do objeto da ação principal; C A pessoa jurídica poderá se socorrer do mandado de segurança de segurança para atacar decisão judicial proferida em ação penal; D Dos atos praticados por juiz em vara criminal, para os quais não há previsão de recurso, caberá sempre mandado de segurança, para devolver a questão ao tribunal ad quem”.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?