Direito Previdenciário

O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete-se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pagamento será efetuado pelo RIOPREVIDENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se devem observar no que concerne à aposentadoria de membro do Ministério Público Estadual.

I-a data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade

II-a idade, para aferir a aposentadoria compulsória

III-a impossibilidade de aposentadoria voluntária

IV-o imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória

V-o afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória.

São corretos os itens apresentados na alternativa: