Questão #13695302010

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

A O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado. B O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público. C A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. D As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano. E A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro.

Direito Administrativo - responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?