Questão #13691662010
Direito Penal — salário e remuneração
Acerca do direito penal e processual penal, considerando alegislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e doSTJ, julgue os itens que se seguem.
Em virtude da aplicação do princípio da insignificância, o Estado, vinculado pelo princípio de sua intervenção mínima em direito penal, somente deve ocupar-se das condutas que impliquem grave violação ao bem juridicamente tutelado.
Uma questão respondida. E as próximas?
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