Questão #13685792010

Direito Administrativo — comunicação dos atos processuais

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

A Constitui requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira, não se admitindo, portanto, o provimento de cargos com cidadãos estrangeiros, independentemente da instituição. B Após a publicação do ato de provimento, o servidor tem até o décimo quinto dia para tomar posse no cargo público. C Reversão e readaptação são formas de provimento de cargo público. D O servidor público em estágio probatório não pode usufruir de licença, qualquer que seja sua natureza. E O concurso público tem validade de três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Direito Administrativo — comunicação dos atos processuais

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