Questão #13681432010
Direito Constitucional — hermenêutica constitucional
Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e aocontrole de constitucionalidade no Brasil.
De acordo com entendimento do STF, o controle jurisdicional prévio ou preventivo de constitucionalidade sobre projeto de lei ainda em trâmite somente pode ocorrer de modo incidental, na via de exceção ou defesa.
Uma questão respondida. E as próximas?
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