Questão #13680772010

Legislação Tributária — Nbc ta 250 (res. 1.208 09) consideração de leis e regulamentos na auditoria

A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.